Luiz Loureiro/Agência Primaz
Em solenidade realizada na noite desta quarta-feira (5), no Centro de Convenções, foi assinado e entregue simbolicamente à Fundação Renova, o alvará de urbanização do reassentamento de Paracatu de Baixo, a ser implantado no terreno denominado Lucila, escolhido pelos atingidos e atingidas entre três opções de localização.
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O processo de análise e aprovação do projeto urbanístico foi analisado em tempo recorde. “A gente tinha um prazo de 180 dias, mas conseguimos, mesmo com uma equipe reduzida na Secretaria de Obras, concluir o trabalho em 56 dias”, ressaltou o prefeito Duarte Júnior.
Além de Duarte Júnior e seu vice-prefeito, Newton Godoy, compareceram à cerimônia, o Promotor de Justiça, Dr Guilherme Meneghin, e Lígia Pereira, responsável pelas Relações Institucionais da Fundação Renova. Também participaram da mesa diretora do evento, José Consenço Gonçalves, representando os atingidos e atingidas de Paracatu de Baixo e representantes da Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana.
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Guilherme Meneghin, aludindo ao Dia Internacional do Meio Ambiente comemorado nesta data, lembrou que o rompimento das barragens de Fundão e de Feijão (Brumadinho), são sérios alertas para a discussão do modelo de desenvolvimento sustentável a ser adotado no país e no estado, afirmando que o ato desta noite é um momento de comemoração e reflexão. “Jamais pode ser esquecido o que ocorreu em Mariana, a destruição, as mortes, todo o prejuízo que foi causado às comunidades, sobretudo de Paracatu e Bento Rodrigues”, finalizou o promotor.
À Agência Primaz, Meneghin criticou as mudanças introduzidas na composição do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) por meio do Decreto 9.806, publicado no último mês de maio, dizendo “que a participação popular é fundamental, e a redução da participação popular deve ser vista com preocupação”. E acrescentou que nem toda decisão do governo é legítima e constitucional. “Eu acredito que isso tem que ser questionado, porque uma redução popular viola a própria democracia, [já] que é um preceito constitucional”, disparou.
